Questão FC341290
De acordo com o Código de Processo Penal, acerca dos exames para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, considere: I. A pessoa a quem se atribua ou se possa atribui
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2020
De acordo com o Código de Processo Penal, acerca dos exames para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, considere:
I. A pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada.
II. Para a comparação, não poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer a menos que já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.
III. A autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados.
IV. Quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que lhe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo, esta última diligência não poderá ser feita por precatória.
Está correto o que consta APENAS de
- I e III.
- I, II e IV.
- I, II e III.
- II e IV.
- III e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A questão trata do exame para reconhecimento de escritos por comparação de letra, previsto no art. 174 do CPP.
No inciso I, dispõe-se que a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada. Isso assegura o direito de participação do interessado na diligência, permitindo-lhe acompanhar o procedimento e oferecer elementos de defesa ou esclarecimento sobre a autoria.
No inciso III, a autoridade poderá requisitar documentos existentes em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou realizar a diligência nesses locais quando os documentos não puderem ser removidos. Tal previsão garante acesso a material de comparação e preserva a autenticidade e a integridade das provas.
Juntos, esses dispositivos visam conferir efetividade e segurança técnica ao exame grafotécnico.
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