Questão FC341291
Seguindo a tendência da legislação brasileira de estabelecer prioridades de atendimento, o Código de Processo Penal estabelece que se dará prioridade à realização do exame de corpo
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2019
Seguindo a tendência da legislação brasileira de estabelecer prioridades de atendimento, o Código de Processo Penal estabelece que se dará prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher, bem como
- nos crimes praticados contra grupos vulneráveis, mediante requisição da autoridade policial, judiciária ou do Ministério Público.
- nos crimes de feminicídio, ainda que não relacionado à violência doméstica ou familiar.
- em qualquer crime contra a pessoa ou o patrimônio de criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
- na violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
- nos crimes contra a dignidade sexual.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O art. 158, parágrafo único, do CPP determina que se dará prioridade à realização do exame de corpo de delito quando o crime envolver criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
Isso significa que, diante de infração que deixe vestígios, a coleta pericial deve ser agilizada para esses grupos, em razão da maior vulnerabilidade e do risco de perecimento das provas.
A prioridade visa à rápida preservação de elementos essenciais ao esclarecimento dos fatos, ao nexo causal e à autoria, além de contribuir para medidas de proteção imediata da vítima.
Importante: quando houver vestígios, o exame é indispensável e não pode ser suprido unicamente pela confissão do acusado.
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