Questão FC341297
No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2017
No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:
- Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, o acusado deverá ser absolvido, não sendo permitido a prova testemunhal para suprir-lhe a falta.
- Ainda que a infração penal deixe vestígios, havendo confissão do acusado, dispensável a realização do exame de corpo de delito.
- A autópsia será feita em, no máximo, seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita depois daquele prazo, o que declararão no auto.
- Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.
- Em razão de seu caráter técnico e vinculatório, o juiz ficará adstrito ao laudo pericial produzido, não podendo rejeitá-lo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Art. 168 do Código de Processo Penal disciplina a perícia nas lesões corporais: quando o primeiro exame pericial for incompleto, deve realizar‑se um exame complementar.
Esse exame complementar pode ser determinado pela autoridade policial ou pela autoridade judiciária, de ofício, ou solicitado mediante requerimento do Ministério Público, do ofendido, do acusado ou de seu defensor.
A previsão assegura a adequada apuração da natureza e da extensão das lesões, evitando que falhas técnicas no primeiro exame prejudiquem a instrução. Trata‑se de mecanismo para garantir a verdade material e o direito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo nova avaliação técnica quando necessária.
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