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Questão FC341299

Com relação ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, analise as seguintes assertivas, nos termos do Código de Processo Penal: I. Na falta de perito oficial, o exame pode

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

FCC · 2015

Com relação ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, analise as seguintes assertivas, nos termos do Código de Processo Penal:


I. Na falta de perito oficial, o exame poderá ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, mas não necessariamente na área técnica específica da natureza do exame.


II. O Ministério Público, o assistente de acusação, o ofendido, o querelante e o acusado poderão formular quesitos, mas somente o Ministério Público e o acusado poderão indicar assistente técnico.


III. A autópsia será feita sempre após seis horas do óbito, não prevendo a lei qualquer exceção.


IV. A exumação será realizada em dia e hora previamente agendados, e somente após autorização judicial.


V. As partes poderão requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.


É correto o que se afirma APENAS em

  1. II e IV.
  2. I, IV e V.
  3. I, II, III e IV.
  4. I e V.
  5. II, III e V.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Iart. 159, §1º do CPP: se faltar perito oficial, o exame pode ser realizado por duas pessoas idôneas portadoras de diploma de curso superior. A lei admite que não sejam necessariamente especialistas na área específica, embora prefira-se habilitação técnica relacionada à natureza do exame.


Voitiva dos peritos para esclarecimentos ou resposta a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 dias. Os peritos podem apresentar as respostas em laudo complementar, assegurando o contraditório técnico no processo (art. 159, §5º, I).


Ambas as previsões disciplinam a participação técnica e o respeito ao contraditório nas perícias criminais.

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