Questão FC341299
Com relação ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, analise as seguintes assertivas, nos termos do Código de Processo Penal: I. Na falta de perito oficial, o exame pode
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2015
Com relação ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, analise as seguintes assertivas, nos termos do Código de Processo Penal:
I. Na falta de perito oficial, o exame poderá ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, mas não necessariamente na área técnica específica da natureza do exame.
II. O Ministério Público, o assistente de acusação, o ofendido, o querelante e o acusado poderão formular quesitos, mas somente o Ministério Público e o acusado poderão indicar assistente técnico.
III. A autópsia será feita sempre após seis horas do óbito, não prevendo a lei qualquer exceção.
IV. A exumação será realizada em dia e hora previamente agendados, e somente após autorização judicial.
V. As partes poderão requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.
É correto o que se afirma APENAS em
- II e IV.
- I, IV e V.
- I, II, III e IV.
- I e V.
- II, III e V.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Iart. 159, §1º do CPP: se faltar perito oficial, o exame pode ser realizado por duas pessoas idôneas portadoras de diploma de curso superior. A lei admite que não sejam necessariamente especialistas na área específica, embora prefira-se habilitação técnica relacionada à natureza do exame.
Voitiva dos peritos para esclarecimentos ou resposta a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 dias. Os peritos podem apresentar as respostas em laudo complementar, assegurando o contraditório técnico no processo (art. 159, §5º, I).
Ambas as previsões disciplinam a participação técnica e o respeito ao contraditório nas perícias criminais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em