Questão FC341302
O interrogatório do acusado pelo juiz − de ofício ou a requerimento das partes − poderá ser realizado pelo sistema de videoconferência, observando-se a seguinte regra:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2018
O interrogatório do acusado pelo juiz − de ofício ou a requerimento das partes − poderá ser realizado pelo sistema de videoconferência, observando-se a seguinte regra:
- Somente quando no estabelecimento onde o réu estiver recolhido não dispuser de sala própria para a realização do ato na presença do juiz, do membro do Ministério Público e do defensor.
- Quando haja dificuldade para o comparecimento do réu em juízo, por enfermidade, deslocamento do presídio, conveniência da instrução processual no caso de coautoria ou participação ou para não interromper a atividade laboral no presídio.
- É medida obrigatória quando a presença em juízo influenciar o ânimo de testemunhas ou vítima.
- É medida excepcional que visa prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento.
- Somente poderá ocorrer se o réu tiver participado de todos os atos instrutórios, tiver Advogado constituído ou Defensor Público lotado no estabelecimento onde estiver recolhido.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O interrogatório por videoconferência é medida excepcional, autorizada quando necessária para prevenir risco à segurança pública. Trata‑se de solução destinada a evitar perigo concreto, como fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que possa fugir durante o deslocamento.
A decisão deve ser tomada pelo juiz com fundamentação, de ofício ou a requerimento das partes, demonstrando a necessidade e a proporcionalidade da medida.
Mesmo adotada a videoconferência, é imprescindível garantir os direitos do acusado: presença e atuação do defensor, possibilidade de manifestação do réu, qualidade técnica que assegure comunicação em tempo real e registro nos autos. A medida é, portanto, excepcional, justificada apenas por risco concreto à segurança no transporte ou custódia.
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