Questão FC341303
Manoel está cumprindo pena em penitenciária paulista de segurança máxima, na cidade de Presidente Bernardes, após ser condenado por quatro crimes de homicídio. Na cidade e comarca
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2017
Manoel está cumprindo pena em penitenciária paulista de segurança máxima, na cidade de Presidente Bernardes, após ser condenado por quatro crimes de homicídio. Na cidade e comarca de São Paulo é instaurada uma nova ação penal contra Manoel por crime de coação no curso do processo. Havendo fundada suspeita de que o réu, Manoel, integra organização criminosa e que poderá fugir durante o deslocamento entre as cidades de Presidente Bernardes e São Paulo, o Magistrado competente, por decisão fundamentada, e em caráter excepcional, assegurando ao réu a entrevista prévia com seu advogado e o acompanhamento da audiência una de instrução, poderá,
- de ofício, ou, a requerimento das partes, realizar o interrogatório de Manoel por sistema de videoconferência, intimando as partes com, pelo menos, 10 dias de antecedência.
- se houver requerimento das partes, apenas, realizar o interrogatório de Manoel por sistema de videoconferência, intimando as partes com, pelo menos, 10 dias de antecedência.
- de ofício, ou, a requerimento das partes, realizar o interrogatório de Manoel por sistema de videoconferência, intimando as partes com, pelo menos, 5 dias de antecedência.
- se houver requerimento das partes, apenas, realizar o interrogatório de Manoel por sistema de videoconferência, intimando as partes com, pelo menos, 5 dias de antecedência.
- de ofício, ou, a requerimento das partes, realizar o interrogatório de Manoel por sistema de videoconferência, intimando as partes com, pelo menos, 7 dias de antecedência.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
O dispositivo permite que o juiz, de ofício ou a requerimento, autorize o interrogatório por videoconferência de réu preso em caráter excepcional, quando a medida for necessária para prevenir risco à segurança pública — por exemplo, haja fundada suspeita de integração em organização criminosa ou risco de fuga no deslocamento.
É exigida decisão fundamentada que indique a necessidade da medida. Deve-se ainda assegurar ao réu a entrevista prévia com seu advogado e o acompanhamento da audiência única de instrução, preservando o contraditório e a ampla defesa.
Quanto à formalidade, a norma prevê que as partes sejam intimadas com antecedência de 10 dias da realização do ato, conforme o art. 185, §§2º e 3º do CPP.
Assim, a alternativa está em conformidade com a previsão legal aplicável.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em