Questão FC341304
Sobre a confissão, é correto afirmar:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2021
Sobre a confissão, é correto afirmar:
- Constitui causa de diminuição de pena em caso de crimes ambientais.
- Retira a hediondez quando se tratar de crime punido com até 4 anos de detenção.
- Atenua a pena no crime de tráfico de drogas com a mera admissão da posse para uso próprio.
- Incide na aplicação da pena se comprovado igualmente o arrependimento da prática do crime.
- Ainda que parcial, atenua a pena, se utilizada para dar suporte à condenação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A confissão constitui circunstância atenuante genérica, prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, quando o agente se confessa espontaneamente perante autoridade.
Mesmo que parcial, a confissão pode atenuar a pena desde que seja efetivamente utilizada para dar suporte à condenação — ou seja, quando contribui para a formação do convencimento do julgador acerca da autoria ou materialidade.
Esse entendimento está consolidado na Súmula 545/STJ: a atenuante incide quando a confissão serve à formação do convencimento do magistrado. A confissão, portanto, não produz efeito automático; depende de aproveitamento probatório.
Na prática, o juiz deve consignar na fundamentação como a confissão influenciou o julgamento, refletindo-se na dosimetria da pena.
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