Questão FC341312
Em relação às testemunhas no processo penal, de acordo com o Código de Processo Penal,
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2015
Em relação às testemunhas no processo penal, de acordo com o Código de Processo Penal,
- caso arrolado como testemunha, o Governador poderá optar por prestar depoimento por escrito.
- as cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio.
- caso a testemunha seja arrolada pela defesa e esteja impossibilitada, por enfermidade, de comparecer para depor, o juiz determinará que a defesa substitua esta testemunha, sob pena de preclusão da prova.
- são proibidas de depor, ainda que desobrigadas pela parte interessada, as pessoas que, em razão da profissão, devam guardar segredo.
- caso as testemunhas de acusação se sintam ameaçadas pelo réu, poderão deixar de prestar depoimento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código de Processo Penal condiciona a expedição de cartas rogatórias à demonstração prévia de sua imprescindibilidade e determina que a parte requerente arque com os custos de envio (Art. 222‑A do CPP).
Isso significa que não se expedirá rogatória como primeira e automática providência: o requerente deve justificar a necessidade da diligência internacional, evitando pedidos protelatórios ou desnecessários.
Além disso, a responsabilidade econômica recai sobre quem solicita a medida, cobrindo despesas práticas como remessa, tradução e tramitações consulares, o que estimula a seletividade nas solicitações.
Em suma: requisito de necessidade prévia + ônus financeiro do requerente são condicionantes essenciais à expedição da rogatória.
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