Questão FC341313
Ao tratar da prova, o Código de Processo Penal estabelece que serão considerados documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares. Em relação aos doc
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2019
Ao tratar da prova, o Código de Processo Penal estabelece que serão considerados documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares. Em relação aos documentos em língua estrangeira, eles
- só poderão ser juntados aos autos, traduzidos ou não, mediante requerimento das partes.
- sendo originários de órgãos públicos não necessitam de tradução, enquanto que os particulares deverão sempre ser traduzidos.
- só poderão ser juntados aos autos após necessariamente traduzidos por tradutor público ou pessoa idônea nomeada pela autoridade.
- poderão ser juntados aos autos, mas deverão ser posteriormente traduzidos por tradutor público ou pessoa idônea nomeada pela autoridade.
- poderão ser juntados aos autos, mesmo sem tradução, se a crivo do julgador esta se revele desnecessária e não cause prejuízo às partes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Art. 236 do Código de Processo Penal dispõe que os documentos em língua estrangeira podem ser juntados aos autos imediatamente, sem que sua tradução seja automática.
Cabe ao juiz decidir se a tradução é necessária: somente quando essa necessidade existir é que o documento deverá ser traduzido, evitando formalismo inútil que não acrescente utilidade ao processo.
Se exigida, a tradução será feita por tradutor público ou, na falta deste, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.
Assim, admite-se a juntada sem tradução quando o exame do julgador revelar sua desnecessidade e não causar prejuízo às partes, razão pela qual a alternativa está correta.
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