Questão FC341314
Acerca da prova no processo penal, é correto afirmar:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2018
Acerca da prova no processo penal, é correto afirmar:
- O único documento idôneo para o reconhecimento da menoridade do réu é a certidão de nascimento.
- Se dará o mesmo valor do original à fotografia do documento, devidamente autenticada.
- As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, deverão ser dispensadas.
- Será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência a testemunha que morar fora da jurisdição do juiz, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, que suspenderá a instrução criminal, com prazo razoável, intimadas as partes.
- O juiz, ainda que tenha notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, somente poderá providenciar a sua juntada aos autos mediante requerimento expresso de qualquer das partes.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Fotografia do documento autenticada tem eficácia probatória equivalente ao original. Essa regra objetiva permitir a tramitação dos autos sem a necessidade de conservar fisicamente todos os papéis, preservando a segurança da prova.
O requisito essencial é que a cópia fotográfica esteja devidamente autenticada: isto é, que se comprove a veracidade e a fidelidade da reprodução por meio do procedimento aceito em direito (ex.: autenticação em cartório, declaração de veracidade do responsável ou certificação por perito), conforme prevê o art. 232, § único, do CPP.
Uma fotografia autenticada recebe o mesmo valor do original para fins probatórios, salvo se houver prova em contrário sobre fraude ou alteração. Assim, a autenticação confere confiabilidade suficiente para a utilização plena nos autos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em