Questão FC341317
É disposição expressa do Código de Processo Penal acerca das provas em espécie:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2022
É disposição expressa do Código de Processo Penal acerca das provas em espécie:
- Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito em havendo a confissão do acusado.
- O depoimento da testemunha será feito de forma oral, não sendo permitido trazê-lo por escrito, embora possa realizar breve consulta a apontamentos.
- Em virtude do princípio da especialidade científica, o juiz ficará adstrito ao laudo produzido por perito oficial, desde que por ele nomeado e portador de diploma de curso superior.
- São proibidas de depor, ainda que desobrigadas pela parte interessada e queiram dar seu depoimento, as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo.
- Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crimes que envolvam vultuosas quantias monetárias ou praticados por organização criminosa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Código de Processo Penal exige que o depoimento testemunhal seja prestado oralmente, vedando que a testemunha traga seu depoimento por escrito. A regra consta no art. 204 do CPP e visa permitir o contato direto entre juiz, partes e testemunha, possibilitando a avaliação imediata da credibilidade, da espontaneidade e das contradições.
Não obstante a proibição do depoimento escrito, o parágrafo único do mesmo dispositivo admite que a testemunha faça breve consulta a apontamentos como auxílio de memória. Isso limita o caráter preparado do testemunho, preservando sua espontaneidade, mas reconhece a utilidade de notas pessoais para evitar omissões relevantes.
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