Questão FC341318
Sobre as provas no processo penal, é correto:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2021
Sobre as provas no processo penal, é correto:
- O interrogatório do réu é ato único, não podendo ser renovado pelo magistrado de ofício ou a pedido das partes.
- A confissão informal realizada perante os agentes da lei é suficiente a ensejar o desfecho condenatório.
- A acareação é admitida entre acusado e vítima, mas é vedada entre corréus, diante da não obrigação destes em dizer a verdade.
- O juiz negará a realização do exame de corpo de delito requerida pela parte quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.
- A busca pessoal não dependerá de mandado quando a medida for determinada no curso de busca e apreensão domiciliar.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque a legislação processual prevê exceções ao princípio do mandado para a busca pessoal.
O fundamento está no Art. 244 do Código de Processo Penal, que autoriza a busca pessoal sem mandado quando ela for determinada no curso de uma busca domiciliar.
Na prática, isso significa que, ao realizar a busca no interior de um domicílio com autorização legal, o agente pode ordenar revista pessoal de quem estiver no local sem novo mandado.
O objetivo é resguardar a colheita de provas e a segurança da diligência, evitando que objetos relacionados ao delito sejam ocultados ou que haja risco imediato.
Portanto, a regra objetiva flexibilizar formalidades em situação de necessidade probatória e de proteção da atuação policial.
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