Questão FC341319
Considere o que se afirma em relação à produção antecipada de provas, determinada com base no art. 366 do Código de Processo Penal: I. Exige concreta demonstração da urgência e nec
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FCC · 2018
Considere o que se afirma em relação à produção antecipada de provas, determinada com base no art. 366 do Código de Processo Penal:
I. Exige concreta demonstração da urgência e necessidade da medida, não sendo motivo hábil a justificá-la o decurso do tempo, tampouco a presunção de possível perecimento.
II. A gravidade do delito e o decurso de tempo justificam a antecipação da prova oral, porquanto a sua urgência decorre da natureza da prova testemunhal, existindo direito público subjetivo da acusação à sua produção antecipada.
III. É restrita às provas consideradas urgentes, característica que deve estar concretamente comprovada em cada caso por fundamentos que justifiquem a excepcional antecipação.
IV. Possui natureza acautelatória e visa a resguardar a efetividade da prestação jurisdicional, diante da possibilidade de perecimento da prova em razão do decurso do tempo no qual o processo permanece suspenso.
Está correto o que se afirma APENAS em
- III e IV.
- II, III e IV.
- I, II e III.
- I, III e IV.
- I e II.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta reúne os itens que refletem a natureza e os limites da produção antecipada de provas prevista no art. 366 do CPP.
Urgência concreta: a medida exige demonstração específica da necessidade e do risco de perda da prova; o mero decurso do tempo ou presunção não bastam (valor probatório depende de fundamente concreto).
Caráter restrito: a produção antecipada é excepcional e só se admite quanto às provas efetivamente urgentes, devendo a indispensabilidade ser comprovada caso a caso.
Natureza acautelatória: visa resguardar a efetividade da prestação jurisdicional diante do risco de perecimento da prova enquanto o processo estiver suspenso, preservando atos probatórios essenciais sem suprir o contraditório, que pode ser assegurado por medidas processuais subsequentes.
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