Questão FC341323
O Juiz estará impedido de atuar no processo se
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
FCC · 2021
O Juiz estará impedido de atuar no processo se
- for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes do processo.
- for credor ou devedor de qualquer das partes do processo.
- tiver aconselhado qualquer das partes do processo.
- for sócio de sociedade interessada no processo.
- tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se sobre a questão dos autos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica causa de impedimento: ocorre quando o magistrado já funcionou como juiz de outra instância e pronunciou‑se, de fato ou de direito, sobre a questão dos autos (art. 252, III, CPP).
Trata‑se de hipótese objetiva, porque decorre de atos praticados no próprio processo que comprometem a imparcialidade: quem já decidiu sobre o mérito ou aspectos relevantes do caso não oferece isenção suficiente para reavaliá‑lo.
O efeito é vedar sua atuação no mesmo feito, preservando a confiança na neutralidade do julgamento e evitando que uma mesma decisão seja reexaminada pelo mesmo magistrado em outra instância.
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