Questão FC341325
Os órgãos do Ministério Público estão impedidos de atuar nos processos em que
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
FCC · 2018
Os órgãos do Ministério Público estão impedidos de atuar nos processos em que
- for amigo íntimo ou inimigo capital do acusado.
- o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
- for credor ou devedor do acusado.
- seu cônjuge, ascendente ou descendente estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
- for cotista ou acionista de sociedade interessada no processo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A resposta está correta por força do Art. 258 do Código de Processo Penal, que dispõe que os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
Trata‑se de hipótese de impedimento: por conta do vínculo de parentesco ou afinidade, o Ministério Público deve abster‑se de atuar naquele processo, garantindo isenção e evitando conflito de interesses.
Na prática, quando identificada a circunstância, a atuação do órgão deve ser afastada e substituída por outro membro ou órgão competente, sob pena de nulidade dos atos praticados.
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