Questão FC341326
Diante do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os juízes,
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
FCC · 2018
Diante do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os juízes,
- seu impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, mesmo havendo descendentes.
- a suspeição do juiz poderá ser declarada e reconhecida, ainda que a parte der motivo para criá-la.
- nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.
- nos processos em que seu cônjuge tiver funcionado como defensor ou advogado, o juiz se dará por suspeito.
- eles se darão por suspeitos, e, se não o fizerem, poderão ser recusados por qualquer das partes, se tiverem aconselhado qualquer delas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O dispositivo referido corresponde ao art. 254, IV, do Código de Processo Penal: o juiz que tiver aconselhado qualquer das partes deve dar‑se por suspeito.
Na prática, isso significa que há uma circunstância objetiva que compromete a imparcialidade: o vínculo de aconselhamento cria dúvida razoável sobre a neutralidade do julgador.
Se o juiz não se declarar suspeito, as partes têm o direito de pedir sua recusa, ou seja, requerer que seja afastado do processo. Tal providência visa resguardar o princípio do juiz natural e imparcial e evitar decisões influenciadas por relação prévia.
O efeito imediato da recusa, acolhida, é o afastamento do juiz do feito e a atuação de outro magistrado, garantindo a regularidade do julgamento.
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