Questão FC341331
O Código de Processo Penal estabelece que os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguín
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
FCC · 2022
O Código de Processo Penal estabelece que os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive. A regra processual prevê, em relação ao Ministério Público, causas de
- litigância de má-fé.
- suspeição.
- falta funcional.
- impedimento.
- ilegitimidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
O Código de Processo Penal, no art. 258, determina que os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau.
Essa vedação constitui causa de impedimento: trata‑se de um obstáculo legal objetivo, vinculado ao vínculo de parentesco/afinidade, que impede a atuação do órgão ministerial no feito. Diferencia‑se da suspeição, que é circunstância mais subjetiva relativa à confiança na imparcialidade.
Além disso, o próprio dispositivo estende ao Ministério Público as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes, reforçando que, na hipótese descrita, a consequência é o impedimento de atuação.
Assim, a alternativa correta é a indicação de impedimento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em