Questão FC341332
A investigação de uma infração penal
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
FCC · 2015
A investigação de uma infração penal
- poderá ser conduzida pelo Ministério Público, conforme recente decisão do STF, mas apenas nos casos relacionados ao foro por prerrogativa de função.
- poderá ser realizada por meio de inquérito policial, presidido por delegado de polícia de carreira ou promotor de justiça, conforme recente decisão do STF.
- poderá ser realizada por meio de inquérito policial que será presidido por delegado de polícia de carreira, sob o comando e a fiscalização direta e imediata do promotor de justiça, conforme recente decisão do STJ.
- poderá ser conduzida pelo Ministério Publico, conforme recente decisão do STF.
- deverá ser sempre promovida em autos de inquérito policial, presidido por um delegado de polícia de carreira, salvo em casos de infração cometida por vereadores, cuja investigação será presidida pelo Presidente da Câmara Municipal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção correta registra que a investigação penal pode ser conduzida pelo Ministério Público, conforme o entendimento do STF no RE 593.727. Esse precedente reconheceu a legitimidade do órgão ministerial para instaurar e conduzir procedimentos investigatórios criminais, inclusive por iniciativa própria ou de forma complementar à polícia.
Importante: essa competência não é absoluta. A atuação do Ministério Público deve respeitar os limites legais e constitucionais, protegendo direitos fundamentais e sujeitando-se ao controle judicial quando necessário. Assim, provas colhidas pelo MP são válidas se obtidas dentro desses parâmetros.
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