Questão FC341335
A doutrina conceitua defensor como o sujeito processual com qualificação técnico-jurídica que exerce a defesa do acusado. Considere as proposições seguintes: I. Defensor constituíd
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
FCC · 2018
A doutrina conceitua defensor como o sujeito processual com qualificação técnico-jurídica que exerce a defesa do acusado. Considere as proposições seguintes:
I. Defensor constituído é o advogado escolhido pelo acusado para patrocinar a sua defesa.
II. Defensor dativo é aquele nomeado pelo juiz para atos processuais determinados.
III. Defensor ad hoc é a denominação empregada para designar o advogado nomeado pelo juiz para representar o acusado que foi omisso na constituição de seu procurador.
IV. Defensor Público é o integrante de instituição estatalencarregado de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos
que comprovarem insuficiência de recursos.
Está correto o que se afirma
APENAS em
- I e II.
- I e III.
- II e IV.
- III e IV.
- I e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
As afirmações I e IV estão corretas.
Defensor constituído é o advogado livremente escolhido pelo acusado para patrocinar sua defesa, regularmente nomeado por meio de procuração nos autos. Representa o assistido em todas as fases do processo até renunciar ou ser substituído, exercendo funções técnicas de defesa conforme mandato recebido.
Defensor Público é membro de instituição estatal incumbida de prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que comprovem ou declarem insuficiência de recursos. Atua para garantir o direito de defesa estatalmente, abrangendo orientação, defesa em processos e atuação em todas as instâncias quando necessário.
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