Questão FC341340
Manoel e Joaquim estão sendo processados acusados da prática de crime de concussão contra a vítima José. No curso da ação penal, José pretende intervir como Assistente do Ministéri
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
FCC · 2015
Manoel e Joaquim estão sendo processados acusados da prática de crime de concussão contra a vítima José. No curso da ação penal, José pretende intervir como Assistente do Ministério Público, assim como o corréu Joaquim. Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal,
- o despacho que não admitir o assistente é recorrível atrav és de recurso em sentido estrito.
- o corréu não poderá intervir como assistente do Ministério Público.
- o assistente será admitido enquanto não for prolatada a sentença em primeiro grau e receberá a causa no estado em que se achar.
- o Ministério Público não será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.
- ao assistente não é permitido propor meios de prova.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Resposta: o corréu não pode intervir como assistente do Ministério Público.
"Art. 270. O co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público."
Essa regra impede que quem figura no pólo passivo da mesma ação penal assuma papel de apoio à acusação, o que configuraria conflito de interesses e violaria a lógica da proteção do acusado e da imparcialidade do processo.
Na prática, isso significa que o pedido de intervenção do corréu como assistente será vedado, não lhe sendo conferidos os poderes típicos do assistente (como propositura de meios de prova em favor da acusação) no mesmo processo em que responde.
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