No Processo Penal Brasileiro, o intérprete é equiparado

Gabarito

A

Comentário do professor

O intérprete, quando nomeado para viabilizar a comunicação do acusado/indiciado que não fala o idioma, é formalmente equiparado ao perito. Essa previsão consta do art. 281 do CPP e significa que, para efeitos legais, o intérprete goza dos mesmos direitos e deveres atribuídos ao perito.

Na prática, isso implica obrigação de atuar com lealdade e técnica, sujeição ao compromisso ou juramento, responsabilidade por informações inexatas e percepção de eventual retribuição ou indenização nos termos processuais. Também são aplicáveis regras sobre impedimentos e suspeição quando couberem.

Essa equiparação protege a eficácia da comunicação e é essencial à garantia da ampla defesa, evitando nulidades decorrentes de incompreensão linguística.