Lançadas em 2015, [...] consistem na rápida apresentação da pessoa que foi presa a um juiz, em uma audiência onde também são ouvidos Ministério Público, Defensoria Pública ou advog

Gabarito

A

Comentário do professor

Audiência de custódia é o comparecimento imediato do preso perante um juiz, acompanhado pelo defensor (público, dativo ou constituído) e com participação do Ministério Público, para apreciação da prisão ocorrida sem demora — normalmente dentro de 24 horas, conforme recomendação do CNJ.

Seu objetivo é verificar a legalidade da prisão e a integridade física do custodiado, apurando eventuais maus-tratos ou ilegalidades, e garantir o acesso à assistência jurídica desde o início.

Na audiência o juiz pode decidir pelo relaxamento da prisão, pela manutenção ou pela conversão em prisão preventiva, ou ainda aplicar medidas cautelares alternativas, sempre com fundamentação. Não substitui a instrução criminal, mas é mecanismo de proteção de garantias individuais.