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Questão FC341346

Considere o seguinte caso hipotético: Ricardo foi preso em flagrante pelo crime de roubo praticado no centro da cidade de São Paulo-SP e encaminhado ao Distrito Policial para lavra

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FCC · 2024

Considere o seguinte caso hipotético:

 

Ricardo foi preso em flagrante pelo crime de roubo praticado no centro da cidade de São Paulo-SP e encaminhado ao Distrito Policial para lavratura do auto de prisão em flagrante pela autoridade policial, que será encaminhado ao juiz competente. A partir desse momento, recebendo o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá promover audiência de custódia no prazo máximo, após a realização da prisão, de até

  1. 24 horas.
  2. 7 dias.
  3. 5 dias.
  4. 48 horas.
  5. 72 horas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Conforme o art. 310, caput, do CPP, após o juiz receber o auto de prisão em flagrante, ele deve promover a audiência de custódia no prazo máximo de 24 horas contadas da realização da prisão.

Essa audiência tem por objetivo verificar a legalidade da prisão e as condições de integridade física e moral do preso, além de possibilitar a avaliação de alternativas à manutenção da prisão.

Devem estar presentes o acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o representante do Ministério Público, para que a decisão seja tomada com ampla defesa e contraditório.

Na audiência o juiz poderá, fundamentadamente, relaxar a prisão, converter em preventiva, conceder liberdade provisória ou aplicar medidas cautelares, conforme a situação fática e jurídica.

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