Questão FC341347
Alberto foi preso em flagrante por suposta prática do crime de tráfico de drogas. Levado à Delegacia de Polícia, o Delegado entende estarem presentes indícios de autoria e material
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2022
Alberto foi preso em flagrante por suposta prática do crime de tráfico de drogas. Levado à Delegacia de Polícia, o Delegado entende estarem presentes indícios de autoria e materialidade, mantendo a prisão de Alberto, não arbitrando fiança. O preso liga para seus familiares a fim de informar sobre a sua prisão. Após tal ligação, os familiares comparecem à Defensoria Pública para orientações.
A respeito da audiência de custódia,
- o preso será apresentado para audiência, em até 48 horas de sua prisão.
- o preso será apresentado para audiência, em até 24 horas da sua prisão.
- caso não haja relato de violência policial, poderá o Delegado optar por não apresentar o preso.
- o preso somente será apresentado se houver pedido expresso da Defensoria Pública.
- o preso somente será apresentado se seu flagrante se deu no período de plantão judiciário.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa assinala corretamente que o preso deve ser apresentado à audiência de custódia no prazo de até 24 horas contadas da prisão.
Essa previsão consta do art. 310 do Código de Processo Penal, que exige a pronta apresentação do autuado para que o juiz verifique a legalidade e necessidade da prisão, com a presença do acusado, de seu advogado ou de membro da Defensoria Pública e do Ministério Público.
Assim, mesmo quando o delegado mantém a prisão por indícios de autoria e materialidade, impõe-se a realização da audiência no prazo legal de 24 horas, ocasião em que o juiz decidirá sobre liberdade, medidas cautelares ou manutenção da prisão, sempre com fundamentação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em