Questão FC341348
Acerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva,
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2019
Acerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva,
- denomina-se flagrante próprio a hipótese da prisão de quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
- a decretação da prisão preventiva será obrigatória em desfavor de acusados de praticar crimes de natureza grave, tais como o roubo seguido de morte.
- a prisão preventiva, quando decretada pelo Delegado de Polícia, poderá ser impugnada via recurso dirigido ao chefe de polícia.
- se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em legítima defesa, deverá enviar os autos imediatamente ao Procurador-Geral de Justiça, para que este proceda ao aditamento da denúncia.
- nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Infrações permanentes são aquelas em que a consumação se prolonga no tempo; por isso, nos termos do art. 303 do CPP, o agente é considerado em flagrante enquanto durar essa situação.
Isso significa que não é necessário ter presenciado o início do fato: basta que a situação ilícita continue no momento da intervenção policial para configurar o flagrante, isto é, enquanto não cessar a permanência.
Na prática, a polícia pode prender e lavrar o auto de prisão em flagrante enquanto a conduta persistir, com comunicação ao juízo para as providências cabíveis.
Exemplo: em delitos como cárcere privado ou sequestro, o estado contínuo da restrição autoriza a prisão em flagrante enquanto durar a situação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em