Questão FC341349
Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2019
Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que
- toda pessoa do povo tem o dever legal de prender quem esteja em flagrante delito.
- em caso de crime hediondo a comunicação da prisão em flagrante à família do preso pode ser proibida pelo Delegado de Polícia.
- pode ser relaxada se estiver em conformidade com as formalidades legais e o fato constituir crime.
- a ausência de testemunhas do crime impede a elaboração do auto de prisão em flagrante.
- é considerado em flagrante delito não só aquele que está cometendo a infração penal como aquele que acaba de cometê-la.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Flagrante delito não se limita ao instante exato da prática do crime: abrange tanto quem está cometendo a infração quanto quem a acabou de cometer.
Essa amplitude temporal significa que a prisão em flagrante pode ocorrer logo após o ato, quando há proximidade temporal e indicios de autoria, sem necessidade de autorização judicial.
O objetivo é permitir a reação imediata do Estado e da sociedade, protegendo bens jurídicos ameaçados e garantindo a colheita de provas enquanto os vestígios ainda são recentes.
Na prática, para configurar o flagrante basta a constatação objetiva da situação — o elemento temporal (imediatidade) e a relação com o fato delitivo — conforme previsto no ordenamento jurídico.
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