Questão FC341350
A respeito da prisão em flagrante, avalie as seguintes afirmações: I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com objetos ou papéis que façam presumir ser
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2018
A respeito da prisão em flagrante, avalie as seguintes afirmações:
I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
II. O juiz de direito não pode presidir o auto de prisão em flagrante, função que é privativa da autoridade policial.
III. A falta de testemunhas da infração penal impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I.
- II.
- I e II.
- I e III.
- II e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa I descreve o flagrante presumido (também chamado ficto ou assimilado): trata‑se da situação em que o agente é encontrado, logo depois de praticar o delito, na posse de instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
Esse tipo de flagrante está previsto no art. 302, IV, do CPP e autoriza a imediata lavratura do auto de prisão em flagrante, porquanto a circunstância material (a posse dos elementos) conecta o agente ao fato.
Na prática, a medida visa conservar provas e evitar a impunidade, cabendo à autoridade que recebe o preso formalizar o auto e ao juiz, posteriormente, controlar a legalidade da prisão e decidir sobre a liberdade provisória ou demais medidas.
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