Questão FC341352
Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2017
Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que
- inexiste dever da autoridade policial comunicar a prisão à família do preso, constituindo mera liberalidade quando realizada.
- da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
- o auto de prisão em flagrante deve ser comunicado ao juiz competente em até 48 horas após a realização da prisão.
- a pessoa que for encontrada, logo depois, com instrumentos e objetos que façam presumir ser ele o autor do crime, a autoridade policial deve representar pela prisão preventiva, pois o flagrante delito já se esvaiu no tempo.
- a falta de testemunhas do crime impede a realização do auto de prisão em flagrante.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta refere-se à exigência legal de que o auto de prisão em flagrante contenha dados sobre a existência de filhos da pessoa presa, suas idades e eventual deficiência, além do nome e contato de quem ficará responsável pelos cuidados, se indicado pelo preso.
Trata‑se de um dever obrigatório ao lavrar o auto, com finalidade prática e protetiva: garantir a proteção imediata das crianças e assegurar a identificação de quem deverá cuidar delas enquanto durar a situação de privação de liberdade.
Essa informação é prestada pela própria pessoa presa e deve constar no registro oficial, servindo para orientar as providências da autoridade e facilitar comunicações posteriores às partes competentes.
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