Questão FC341353
O Código de Processo Penal dispõe que qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Diante de
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2017
O Código de Processo Penal dispõe que qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Diante de tal contexto, é correto afirmar:
- Em até 48 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
- A prisão em flagrante deve ser relaxada quando a autoridade policial a considerar, fundamentadamente, ilegal.
- Se a autoridade policial verificar que o agente praticou o fato acobertado por alguma excludente de ilicitude, poderá, fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação.
- Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
- Considera-se em flagrante delito quem é surpreendido na fase dos atos preparatórios da infração penal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa descreve o procedimento previsto no CPP quando o preso em flagrante é apresentado à autoridade competente. Primeiro, a autoridade **ouvirá o condutor** (quem entregou o preso) e **colherá sua assinatura**, entregando-lhe cópia do termo e do recibo de entrega, garantindo a formalização da custódia.
Em seguida, procederá à **oitiva das testemunhas** que acompanharam a prisão e ao **interrogatório do acusado** sobre a imputação, colhendo as **assinaturas após cada oitiva**. Esse encadeamento assegura a verificação imediata dos fatos e a documentação das versões.
Ao final, a autoridade **lavra o auto**, documento que consolida todas as diligências realizadas, preservando direitos do preso (informação, registro e contraditório) e permitindo a análise posterior pelo juiz.
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