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Questão FC341354

Sobre a prisão em flagrante, considere: I. A inexistência de testemunhas da infração impede, em regra, o auto de prisão em flagrante. II. Tratando-se de crime permanente, a prisão

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FCC · 2016

Sobre a prisão em flagrante, considere:


I. A inexistência de testemunhas da infração impede, em regra, o auto de prisão em flagrante.


II. Tratando-se de crime permanente, a prisão em flagrante é possível enquanto não cessar a permanência.


III. Em até 48 horas após a realização da prisão será encaminhada cópia integral do auto de prisão em flagrante à Defensoria Pública caso o autuado não informe o nome do seu advogado.


À luz do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma APENAS em

  1. II.
  2. I e II.
  3. I e III.
  4. II e III.
  5. I.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A afirmativa II está correta porque a prisão em flagrante alcança não só o momento instantâneo do crime, mas também as situações em que o fato permanece no tempo.
Crime permanente é aquele cujo resultado se prolonga, de modo que o agente continua em situação ilícita.

Enquanto durar essa situação, o agente é considerado em flagrante, permitindo a prisão imediata.
Em termos práticos, não é necessário aguardar um ato momentâneo: basta que a permanência do ilícito persista.

Essa solução tem fundamento no direito processual penal: o artigo 303 do Código de Processo Penal expressamente determina que, nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

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