Questão FC341355
Atenção: Na questão, assinale a afirmativa correta em relação à proposição apresentada. “A” foi preso em flagrante delito. Nessa circunstância,
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2015
Atenção: Na questão, assinale a afirmativa correta em relação à proposição apresentada.
“A” foi preso em flagrante delito. Nessa circunstância,
- caso a infração que lhe foi atribuída fosse permanente, “A” poderia ter sido preso em flagrante enquanto não cessasse a permanência.
- “A” poderia estar em flagrante apenas se estivesse, no momento da prisão em flagrante, cometendo a infração penal.
- se não houver testemunhas presenciais da infração, não poderá ser lavrado o auto de prisão em flagrante de “A”.
- a prisão em flagrante de “A” e o local onde se encontre preso serão comunicados apenas à família de “A” e à Defensoria Pública.
- “A” pode ter sido preso em flagrante somente pelas autoridades policiais e seus agentes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Infração permanente é aquela cuja ilicitude não se esgota num único instante, mas se prolonga enquanto perdurar a conduta (ex.: cárcere privado, sequestro).
O art. 303 do CPP disciplina que, nessas hipóteses, o agente "entende-se em flagrante delito enquanto não cessar a permanência". Ou seja, a situação de flagrância subsiste durante todo o período em que a conduta ilícita continua.
Na prática isso significa que qualquer pessoa — e, em especial, a autoridade policial — pode efetuar a prisão em flagrante a qualquer tempo enquanto a atividade criminosa estiver em curso, sem precisar provar um momento anterior ou imediato de consumação.
O objetivo é permitir reação imediata para proteger a vítima e interromper a infração, garantindo eficácia na repressão de delitos de duração prolongada.
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