Maria Elisa, primária, está presa preventivamente há 3 meses. Após visita de um Defensor Público à unidade prisional em que se encontra, foi possível verificar que sua prisão é ile

Gabarito

D

Comentário do professor

A ilegalidade decorre do fato de a prisão preventiva ter sido decretada de ofício pelo juiz. Pela redação do Art. 311 do CPP, a prisão preventiva só pode ser decretada mediante requisição do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

Assim, quando o magistrado decreta a prisão por iniciativa própria, sem qualquer pedido ou representação legitimadora, falta o requisito formal imposto pela lei, configurando nulidade da custódia e gerando ilegalidade.

Em casos assim, a defesa deve adotar medidas imediatas (por exemplo, impetração de habeas corpus) para obter a determinação judicial de liberdade, ante a flagrante violação do disposto no Art. 311 do CPP.