Questão FC341359
Acerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva:
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2021
Acerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva:
- a prisão preventiva é cabível nos casos de furto simples, ainda que o acusado seja primário e de bons antecedentes.
- a decretação da prisão preventiva será obrigatória nos casos de roubo seguido de morte.
- a prisão preventiva, quando decretada pelo Delegado de Polícia, poderá ter sua duração de, no máximo, 30 dias, improrrogáveis.
- denomina-se flagrante impróprio quando o agente é perseguido, logo após os fatos, por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor do delito.
- todo cidadão tem o dever legal de prender quem quer que esteja em flagrante delito.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Flagrante impróprio (também chamado de imperfeito ou quase-flagrante) ocorre quando o agente é perseguido, logo após a prática do fato, por autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir tratar-se do autor do delito.
O elemento essencial é a imediatidade da perseguição e a existência de circunstâncias que autorizem a presunção de autoria — não se exige surpreendê‑lo em ato, mas a perseguição substitui essa presença.
Do ponto de vista processual, essa situação é equiparada ao flagrante para fins de prisão em flagrante, nos termos do CPP, art. 302, inciso III, servindo de fundamento legal para a detenção imediata enquanto perdurar a necessidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em