Questão FC341365
A prisão preventiva
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2015
A prisão preventiva
- somente pode ser decretada no curso do inquérito policial.
- somente é admissível para os crimes punidos com detenção.
- é admissível sem exibição de mandado judicial, desde que se trate de infração punida com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
- pode ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver suspeita de existência do crime e da autoria.
- pode ser decretada por conveniência da instrução criminal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o comando do Art. 312, CPP: a prisão preventiva pode ser decretada como por conveniência da instrução criminal quando presentes os requisitos legais.
São requisitos essenciais: prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Esses elementos configuram, respectivamente, a materialidade delitiva e vestígios que vinculam o autor ao fato.
Além disso, a decretação exige demonstração da necessidade da medida para a instrução (por exemplo, risco de destruição de provas ou influência sobre testemunhas), bem como fundamentação judicial que explicite essa necessidade.
Trata‑se de medida cautelar, de caráter excepcional e temporário, aplicável quando as medidas cautelares diversas da prisão forem insuficientes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em