Questão FC341366
Considere as seguintes situações hipotéticas de pessoas que estão presas preventivamente: - Marilda, gestante, cometeu crime de roubo juntamente com outros três indivíduos e median
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2024
Considere as seguintes situações hipotéticas de pessoas que estão presas preventivamente:
- Marilda, gestante, cometeu crime de roubo juntamente com outros três indivíduos e mediante emprego de arma de fogo.
- Ricardo, único responsável pelos cuidados do seu filho Mateus, de 1 O anos de idade, cometeu crime de estelionato.
- Rodolfo, 75 anos de idade, cometeu crime de concussão.
- Giselda, mãe de dois filhos (Renato de 13 anos e Gael de 14 anos) cometeu crime de ' lavagem" de bens, previsto na Lei n" 9.613/1998.
Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, presentes os demais requisitos legais, o juiz poderá, em tese, substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar APENAS para:
- Marilda e Giselda.
- Marilda, Rodolfo e Giselda.
- Ricardo, Rodolfo e Giselda.
- Ricardo e Rodolfo.
- Ricardo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Ricardo é beneficiado pelo Art. 318, VI do CPP: o juiz pode substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar quando o agente for homem, único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos incompletos.
No caso, Mateus tem 10 anos, portanto Ricardo preenche o requisito objetivo de ser o responsável exclusivo pelo menor.
Além disso, o delito apontado — estelionato — é de caráter não violento, não impondo, em si, óbice à substituição; todavia a concessão depende dos demais requisitos legais.
Por fim, a substituição exige prova idônea da condição (prova da guarda/necessidade de cuidados) e observância das demais cautelas legais pelo juiz.
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