Questão FC341367
Maria foi denunciada pela suposta prática do crime de furto de diversos bens do interior de uma loja, sendo que ela responde ao processo presa preventivamente. Ela terá direito à s
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2023
Maria foi denunciada pela suposta prática do crime de furto de diversos bens do interior de uma loja, sendo que ela responde ao processo presa preventivamente. Ela terá direito à substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, caso
- seja gestante desde que a partir do 7º mês de gravidez.
- tenha idade superior 60 anos.
- possua filho(a) de até 12 anos de Idade incompletos
- seja acometida por doença , ainda que sem gravidade.
- seja gestante, desde que se trate da gravidez de alto risco.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A hipótese correta apoia‑se no art. 318, inciso V, do CPP: a prisão preventiva pode ser substituída pela prisão domiciliar quando a agente for mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.
Isso significa que, sendo Maria mulher e tendo filho(a) nessa faixa etária, há previsão legal para o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar, visando preservar os cuidados ao menor.
Trata‑se de faculdade do juiz, não de direito automático: o magistrado avaliará as circunstâncias do caso, a necessidade da medida e as condições de garantia da aplicação da lei, podendo impor requisitos (como monitoração eletrônica ou demais medidas cautelares).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em