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Questão FC341369

Considere as seguintes hipóteses: I. Maria, grávida, atualmente com 4 meses de gestação, é presa em flagrante por crime de tráfico de drogas. II. Flávia, grávida, atualmente com 2

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FCC · 2019

Considere as seguintes hipóteses:


I. Maria, grávida, atualmente com 4 meses de gestação, é presa em flagrante por crime de tráfico de drogas.


II. Flávia, grávida, atualmente com 2 meses de gestação, é presa em flagrante por crime de roubo.


III. Ricarda, grávida, atualmente com 6 meses de gestação, é presa em flagrante por crime de lesão corporal grave praticada contra o seu filho José.


IV. Patrícia, funcionária pública, grávida e atualmente com 8 meses de gestação, é presa em flagrante por crime de peculato.


Nas audiências de custódia, realizadas dentro de 24 horas contadas a partir da prisão de cada uma das mulheres acima referidas, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Penal, sem prejuízo da análise de eventual direito das presas ao benefício da liberdade provisória, o Magistrado competente substituirá a prisão preventiva por prisão domiciliar APENAS em

  1. I e IV.
  2. I, III e IV.
  3. III.
  4. II e III.
  5. II.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 318‑A do CPP, introduzido pela Lei 13.769/2018, prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mulher gestante (ou mãe/responsável por criança/pessoa com deficiência), desde que: não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa e não tenha praticado o crime contra seu filho ou dependente.

Maria (gestante de 4 meses), presa por tráfico de drogas, preenche os requisitos formais quando o fato não envolver violência ou grave ameaça e não atingir filho/dependente; assim, cabe a substituição por prisão domiciliar, mediante comprovação e decisão judicial na audiência de custódia.

Patrícia (gestante de 8 meses), presa por peculato, enquadra‑se igualmente, pois o delito é de natureza patrimonial, sem violência contra pessoa nem contra dependente, possibilitando a mesma substituição, observadas as garantias legais e medidas cautelares.

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