Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a lei prevê expressamente a possibilidade de substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 12 anos, conforme o art. 318, V, do CPP.

O termo “até 12 anos” inclui a criança de 11 anos, portanto a hipótese apresentada se enquadra no dispositivo legal. Trata‑se de uma tutela que busca preservar o vínculo familiar e a proteção da infância.

Vale destacar que a norma usa o verbo “poderá”, o que significa que a medida é facultativa e depende de apreciação judicial, não sendo automática.

A concessão exige comprovação da condição fática e análise das circunstâncias concretas (risco à instrução, adequação do domicilio etc.), sempre mediante decisão motivada do juiz.