Questão FC341378
São medidas cautelares diversas da prisão,
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2019
São medidas cautelares diversas da prisão,
- o reconhecimento de pessoas e a monitoração eletrônica.
- o comparecimento periódico em juízo e o recurso em sentido estrito.
- a proibição de ausentar-se da comarca e o regime aberto.
- a proibição de manter contato com pessoa determinada e o interrogatório.
- a fiança e a proibição de acesso ou frequência a determinados lugares.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica duas medidas previstas entre as medidas cautelares diversas da prisão (previstas no art. 319 do CPP), que substituem a prisão quando suficientes para resguardar a instrução e a aplicação da lei penal.
Fiança: garantia pecuniária oferecida pelo acusado para assegurar o comparecimento aos atos do processo e evitar obstrução. É cabível nas infrações que a admitam e atua como medida menos gravosa que a prisão.
Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares: imposta quando, por circunstâncias do fato, o acusado deve permanecer distante de locais para reduzir o risco de reiteração, proteger vítimas ou preservar a ordem pública (ex.: evitar bares, escola, trabalho específico).
Ambas exigem fumus commissi delicti e fundamentação na necessidade, adequação e proporcionalidade, podendo ser cumuladas conforme decisão judicial.
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