É considerado afiançável o crime de

Gabarito

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Comentário do professor

Afiançável é o crime de ameaça quando praticado no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, isto é, a conduta prevista no art. 147 do Código Penal continua, em regra, passível de cobrança de fiança.

Trata‑se de crime de menor potencial ofensivo (pena de detenção), razão pela qual não é automaticamente inafiançável pelo seu próprio tipo penal.

Há que observar, porém, que a garantia da fiança subsiste ressalvadas as hipóteses em que a legislação processual ou a Constituição determinem o contrário.

Além disso, o juiz pode substituir a fiança por medidas cautelares ou decretar prisão preventiva se presentes os requisitos legais; a Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas sem, contudo, vedar a fiança em si.