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Questão FC341387

A fiança, instituto classicamente atrelado pela doutrina à liberdade provisória, está atualmente regulada pelo Código de Processo Penal do artigo 321 ao 350, e, segundo a doutrina,

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FCC · 2018

A fiança, instituto classicamente atrelado pela doutrina à liberdade provisória, está atualmente regulada pelo Código de Processo Penal do artigo 321 ao 350, e, segundo a doutrina, consiste em uma caução, uma garantia real, prestada geralmente em dinheiro, que tem como objetivos principais a colocação do indiciado ou do acusado em liberdade e, ainda, em vincular o afiançado ao processo, obrigando-o ao comparecimento em seus atos. Diante de tais considerações,

  1. depois de prestada a fiança, que será concedida independentemente de audiência do Ministério Público, este terá vista do processo a fim de requerer o que julgar conveniente.
  2. é possível a concessão de fiança ainda quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
  3. é possível a concessão de fiança no crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
  4. a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 2 anos.
  5. é possível a concessão de fiança em caso de prisão civil.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa aponta que, uma vez prestada a fiança — cuja concessão pode ocorrer independentemente de audiência prévia do Ministério Público — o processo é colocado à vista do órgão ministerial para que este se manifeste.

Na prática, isso significa que a autoridade competente pode receber o preso mediante fiança sem aguardar parecer do MP, mas não se suprime o papel deste: ao ter vista dos autos, o Ministério Público poderá requerer o que julgar conveniente, como pedir a manutenção, alteração ou revogação da medida, oferecer informações ou adotar providências que entendam necessárias à tutela do interesse público.

Esse sistema concilia a celeridade da liberdade provisória com a garantia de controle ministerial posterior, preservando a atuação fiscalizadora do MP após a prestação da caução.

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