Questão FC341394
Endossa o sistema inquisitivo a seguinte disposição vigente no Código de Processo Penal:
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FCC · 2021
Endossa o sistema inquisitivo a seguinte disposição vigente no Código de Processo Penal:
- As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.
- O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
- Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
- O réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença condenatória, ou condenado por crime que se livre solto.
- Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
O dispositivo indicado está previsto no Art. 209 do CPP: o juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
Essa previsão confere ao magistrado a faculdade de promover prova por iniciativa própria, ou seja, de assumir papel ativo na produção de prova.
Por isso, o artigo é apontado como endossador do sistema inquisitivo, cujo traço característico é a iniciativa probatória do julgador, em contraste com o modelo acusatório, em que as partes conduzem a prova.
Em termos práticos, a atuação proativa do juiz pode afetar a percepção de imparcialidade, já que sua participação direta na colheita de provas aproxima-o do ofício de investigar e avaliar fatos antes da decisão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em