Questão FC341407
Conforme dispõe o Código de Processo Penal brasileiro, a citação
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
FCC · 2019
Conforme dispõe o Código de Processo Penal brasileiro, a citação
- da vítima completará a formação do processo.
- será por edital, caso o réu esteja preso.
- será dispensada, caso o réu resida em área de risco.
- salvo agendamento por hora certa, a da vítima e a da testemunha, ocorrerão por edital.
- do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A citação tem por objetivo dar ciência ao sujeito de que há processo em seu desfavor e chamá‑lo a se defender.
No caso do militar, a citação "far‑se‑á por intermédio do chefe do respectivo serviço", ou seja, será efetuada por meio da cadeia de comando militar.
Na prática, o juiz ou autoridade remete ofício ao comandante/chefe do serviço, que então dá pessoalmente ciência ao militar, registrando o ato e comunicando o cumprimento ao juízo.
Essa regra adapta a formalidade da citação à hierarquia e disciplina militares, preservando a publicidade do ato e garantindo a regularidade do processo.
Está prevista expressamente no Art. 358 do Código de Processo Penal: a citação do militar far‑se‑á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
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