Questão FC341408
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
FCC · 2019
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o
- Juiz deve decretar a prisão preventiva.
- curso do prazo prescricional ficará suspenso indeterminadamente.
- processo ficará suspenso pelo prazo correspondente à pena mínima cominada para a infração.
- Juiz deverá decretar a revelia e, após a nomeação de advogado dativo, determinar o prosseguimento do feito.
- Juiz pode determinar a produção das provas concretamente consideradas urgentes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 366: se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, e o juiz poderá determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva (nos termos do art. 312).
A previsão autoriza medida instrumental para preservar elementos probatórios que se perderiam com o tempo (ex.: perícias, depoimentos de vítimas/testemunhas ou provas materiais).
Trata‑se de faculdade do juiz, não de obrigação automática: a providência exige fundamentação concreta sobre a urgência e observância de princípios como a proporcionalidade e a garantia da ampla defesa.
A decretação da prisão preventiva somente ocorrerá se preenchidos os requisitos legais do art. 312, não sendo condição necessária para a produção antecipada das provas.
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