Questão FC341410
A citação
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
FCC · 2018
A citação
- por mandado pode ser dispensada se for evidente que o réu sabe que está sendo processado criminalmente.
- será pessoal sempre que o réu estiver preso.
- por edital suspende o processo e o prazo prescricional no momento da sua publicação no diário oficial.
- por carta precatória confere prazo em dobro para a apresentação de resposta escrita à acusação.
- por hora certa é exclusiva do processo civil, pois inexiste citação ficta no processo penal brasileiro.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, no processo penal, a citação visa dar ciência inequívoca ao acusado e permitir a sua defesa. Quando o réu estiver preso, a citação deve ser realizada de forma pessoal, garantindo que o ato atinja efetivamente o destinatário.
Esse dever de citação pessoal encontra previsão expressa no art. 360 do Código de Processo Penal, que impõe a citação direta ao preso, sem substituições ou formas fictas.
Na prática, isso significa que o oficial de justiça ou autoridade competente deverá entregar a peça citatória ao preso no estabelecimento prisional, certificando a realização do ato, para que sejam preservados o contraditório e a ampla defesa desde o início do processo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em