Questão FC341413
Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal sobre as diversas modalidades de comunicação processual,
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
FCC · 2018
Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal sobre as diversas modalidades de comunicação processual,
- se o réu estiver preso, será citado na pessoa de seu defensor.
- se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
- estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta precatória.
- a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por oficial de justiça.
- verificando que o réu se oculta para não ser citado, será citado por edital, com o prazo de 15 dias.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Citado por edital é o meio usado quando o acusado está em lugar incerto ou desconhecido, visando dar-lhe ciência da acusação mesmo sem localização pessoal.
Nos termos do Código de Processo Penal (art. 366), se o acusado assim citado não comparecer e não constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
Na prática, essa suspensão impede a prática de atos processuais em desfavor do réu e interrompe a contagem do tempo para a prescrição, garantindo que o Estado não obtenha vantagem pela impossibilidade de defesa do acusado.
Além disso, o juiz pode determinar a produção antecipada das provas urgentes e, quando necessário, decretar prisão preventiva nos termos do art. 312, para resguardar a instrução e a segurança pública.
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