Questão FC341417
Com relação à citação, é correto afirmar que
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
FCC · 2015
Com relação à citação, é correto afirmar que
- se o réu não for localizado para ser citado pessoalmente em processo que tramite pela Vara dos Juizados Especiais Criminais, o juiz de direito deverá suspender o processo e o prazo prescricional nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.
- será feita, a do funcionário público, por intermédio de seu superior hierárquico.
- se o réu estiver preso, sua requisição por ofício dirigido ao diretor do estabelecimento suprirá a citação pessoal.
- se o réu citado por edital não comparecer e nem constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos, salvo nos casos de crimes de lavagem de ativos.
- se o réu não for encontrado para citação pessoal, será citado por edital, com prazo de 30 dias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Ao acusado citado por edital que não comparecer nem constituir advogado, aplica‑se a regra do art. 366 do CPP: o processo e o curso do prazo prescricional ficam suspensos, até que cesse a impossibilidade de defesa.
Durante essa suspensão o juiz pode determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva (art. 312 do CPP), para resguardar a instrução e a ordem pública.
Há, porém, exceção legal: na hipótese de crime de lavagem de ativos (Lei 9.613/1998, art. 2º, §2º) não se aplica o art. 366; nesse caso o réu citado por edital tem o processo prosseguido com nomeação de defensor dativo, sem suspensão.
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