Questão FC341418
Ricardo é denunciado pelo Ministério Público por um crime de roubo cometido na cidade de Rio Doce no ano de 2013. Recebida a denúncia é expedido mandado de citação, mas Ricardo não
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
FCC · 2015
Ricardo é denunciado pelo Ministério Público por um crime de roubo cometido na cidade de Rio Doce no ano de 2013. Recebida a denúncia é expedido mandado de citação, mas Ricardo não é encontrado no endereço fornecido durante o curso do Inquérito Policial. O Magistrado determina, então, a citação do réu por edital. Encerrado o prazo do edital, o réu não comparece nem constitui advogado. Neste caso, o Magistrado deverá
- suspender o processo e poderá determinar a produção antecipada das provas consideras urgentes e, se o caso, decretar a prisão preventiva de Ricardo, não havendo suspensão ou interrupção do prazo prescricional.
- determinar o regular prosseguimento normal do feito e, uma vez que o réu deveria ter atualizado o endereço fornecido durante a fase policial, nomear um advogado dativo para fazer a defesa de Ricardo.
- suspender o processo e o curso do prazo prescricional, e poderá determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se o caso, decretar a prisão preventiva de Ricardo.
- determinar a suspensão do processo e a interrupção do prazo prescricional, podendo determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, necessariamente, decretar a prisão preventiva de Ricardo.
- decretar a prisão preventiva de Ricardo e suspender o curso do processo, sem possibilidade de produzir as provas consideradas urgentes e sem suspensão ou interrupção do prazo prescricional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa c está correta porque reproduz o disposto no art. 366 do CPP. Quando o réu é citado por edital e não comparece nem constitui advogado, o juiz deve suspender o processo e o curso do prazo prescricional.
Durante essa suspensão, o magistrado pode determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, garantindo que provas perecíveis ou essenciais não se percam enquanto o feito está parado.
Além disso, se presentes os requisitos constantes do art. 312 (fumaça do bom direito, risco à ordem pública, conveniência da instrução ou garantia da aplicação da lei penal), o juiz pode decretar a prisão preventiva do acusado mesmo na ausência de sua presença.
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