Questão FC341420
No Processo Penal, quando o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado:
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2025
No Processo Penal, quando o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado:
- o juiz deve determinar a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional, podendo também ordenar a produção antecipada das provas consideradas urgentes.
- o processo e o curso do prazo prescricional serão automaticamente suspensos, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e decretar obrigatoriamente a prisão preventiva do réu.
- o processo continuará independentemente da presença do réu, mas assegurada a presença da defesa técnica. O juiz deve decretar revelia do réu e os fatos narrados na inicial presumem-se verdadeiros.
- o processo continuará independentemente da presença do réu, mas assegurada a presença da defesa técnica. O juiz deve decretar revelia do réu, mas, de maneira diversa do Processo Civil, os fatos narrados na inicial não se presumem verdadeiros.
- o processo e o curso do prazo prescricional serão automaticamente suspensos, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na hipótese de o acusado citado por edital não comparecer nem constituir advogado, o juiz deve determinar a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.
Essa suspensão impede que o procedimento avance sem defesa constituída e evita que o tempo da prescrição corra em prejuízo do acusado enquanto se busca sua localização ou a constituição de defensor.
Além disso, o magistrado pode ordenar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, medida voltada a preservar elementos probatórios perecíveis ou essenciais à instrução, sem, contudo prosseguir com atos que dependam da presença ou da defesa do acusado.
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