Questão FC341423
A denúncia ou queixa será rejeitada quando
Processos Criminais em Espécie
FCC · 2018
A denúncia ou queixa será rejeitada quando
- faltar justa causa para o exercício da ação.
- o fato narrado evidentemente não constituir crime.
- estiver extinta a punibilidade do agente.
- for manifestamente apta.
- existir manifesta causa excludente da ilicitude do fato.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a denúncia ou queixa exige a existência de justa causa: um lastro probatório mínimo que fundamente a acusação. Sem esses elementos, não há suporte para sustentar que ocorreu o fato criminoso ou que determinado agente seja o autor.
Na prática, a justa causa costuma vir do inquérito policial ou de elementos colhidos pelo ofendido, e deve apontar indícios suficientes sobre a materialidade e a autoria do delito. Sua ausência revela insuficiência probatória para o início da ação penal.
Por isso, quando faltar justa causa o juiz deve determinar a rejeição da denúncia ou queixa, impedindo o prosseguimento do processo enquanto não houver elementos mínimos que a embasem.
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